Os presentes termos e condições de uso (“TeCs”) estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website www.lojanovadis.pt (o “Site”) aplicáveis também à compra de produtos ou serviços no Site (os “Produtos”). Estes TeCs aplicam-se aos clientes da Novadis, Unipessoal Lda., sociedade comercial registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira com com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 504350900, com sede na Estrada da Alfarrobeira, nº 51, 2625-244 Vialonga (doravante, "Novadis"), que compram os nossos Produtos ("Clientes" ou "Clientes Novadis"), atuando com finalidades relacionadas com negócio, empresas, comércio ou atividades profissionais, não sendo consumidores finais ("Clientes B2B").

Sugerimos que leia a nossa  Política de Proteção de Dados Pessoais ,disponível no rodapé do Site, para saber como realizamos o tratamento dos dados pessoais que nos sejam disponibilizados, e a Política de Cookies também disponível no rodapé do Site, bem como estes TeCs, antes de confirmar a sua encomenda.

Quaisquer outros termos e condições são considerados inaplicáveis às compras realizadas através do Site, as quais apenas estão sujeitas a estes TeCs e à legislação portuguesa.

1. ACESSO, ACEITAÇÃO E CONDIÇÕES DE VENDA
1. Apenas devem aceder ao Site maiores de 18 anos. Apenas venderemos ou entregaremos Produtos a pessoas que tenham a idade mínima de 18 anos, sendo que incorporamos vários controlos de idade no processo de acesso ao Site, de encomenda e de entrega dos Produtos, para garantir que cumprimos as nossas obrigações legais.
2. O acesso e a utilização do Site, bem como o acesso aos conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, fotografias, vídeos, serviços ou produtos a serem fornecidos e outros conteúdos constantes do Site (“Conteúdos”), pressupõem a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, dos presentes TeCs.
3. Exceto indicação em contrário, todos os Conteúdos e páginas Web disponíveis no Site pertencem à ou o seu uso foi licenciado à Novadis.
4. A Novadis reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, os presentes TeCs e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos aos TeCs  produzirão efeitos após a sua divulgação no Site.

2. USO DOS CONTEÚDOS
1. Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no Site, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet, nos demais termos constantes destes TeCs.
2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente em websites, ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos e, bem assim, qualquer utilização dos mesmos que não a prevista no número anterior.
3. A Novadis poderá, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos Conteúdos disponibilizados no Site, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros da modificação.

3. OS PRODUTOS E AS SUAS EMBALAGENS
1. O Site destina-se exclusivamente à promoção da venda, e venda, em Portugal Continental, dos Produtos comercializados pela Novadis e publicitados no Site.
2. Os nossos Produtos são apropriados são apropriados para o consumo. Garantimos que os Produtos que fornecemos estão em conformidade com a descrição no Site e rotulagem, são de boa qualidade e cumprem todos os requisitos legais. Negamos todas e quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas em relação ao Produtos, na máxima extensão permitida por lei. Qualquer isenção de responsabilidade nesses TeCs não afeta os direitos do Cliente relativamente a produtos defeituosos ou com problemas de rotulagem.
3. Recomendamos que os Produtos sejam armazenados num local seco, não expostos à luz solar direta nem à chuva e não sejam armazenados em temperaturas abaixo da temperatura de congelamento ou ao ar livre.
4. Os produtos vendidos aos Clientes B2C destinam-se a utilizadores finais sendo proibida a revenda.
5. As embalagens (garrafas e grades) vazias devem ser armazenadas e devolvidas à Novadis no ato de recepção da próxima encomenda, limpas, em bom estado de conservação e em condições de serem reutilizadas (o que será verificado pelo estafeta que for entregar a próxima encomenda e realizar o levantamento das embalagens (garrafas e grades) vazias), sendo o custo do transporte do vasilhame, desde que no âmbito de uma nova encomenda de Produtos, gratuito. 
6. Caso as embalagens sejam devolvidas danificadas (lascadas, partidas ou inutilizadas), o valor da caução será convertido em venda da embalagem, ao que acrescerá IVA à taxa legal na altura em vigor e a Novadis reserva-se o direito de não entregar a próxima encomenda, até esta situação prévia da embalagem estar regularizada, no que toca o seu pagamento. 

4. REALIZAR E ACEITAR ENCOMENDAS
1. Para realizar uma encomenda através do Site, o Cliente Novadis deverá registar-se e criar uma conta de utilizador, No processo de criação da conta, para tratarmos da sua criação, validarmos se já é Cliente Novadis ou darmos seguimento ao procedimento de criação de um novo perfil de Cliente (se ainda não for Cliente Novadis), deverá facultar-nos o seu endereço de e-mail, primeiro e último nome, telefone, data de nascimento, morada completa (incluindo Código Postal) e NIF, os quais serão processados conforme o descrito na Política de Proteção de Dados. Desta forma, será criada no Site uma conta associada aos seus dados e perfil de Cliente.
2. Poderá fazer uma encomenda, desde que a morada de entrega seja sita em Portugal Continental, selecionando os Produtos desejados e adicionando-os ao carrinho de compras, onde poderá ajustar as quantidades pretendidas, conforme as instruções que aparecerão no ecrã no processo de encomenda. 
3. Durante o processo de encomenda, deverá também indicar se pretende devolver algum material de embalagem (grades e/ou garrafas) vazio, indicando necessariamente quantas unidades pretende devolver de qual embalagem
4. Antes de confirmar a sua encomenda, deverá verificar os detalhes dos Produtos, bem como a data da entrega escolhida, assegurando que todos os detalhes estão conformes. Em cada fase do processo de encomenda, leia e verifique os detalhes da mesma. Antes de confirmar a encomenda, ser-lhe-á também solicitado que aceite estes TeCs. Se tiver alguma dúvida sobre os TeCs, contacte-nos por favor (apoioaocliente@novadis.pt ) antes de confirmar a encomenda
5. Quando estiver pronto para confirmar a encomenda, poderá percorrer o processo de encomenda e finalizá-la. Depois de a encomenda ter sido submetida já não poderá alterá-la, nem quanto aos Produtos, embalagens a retornar ou data de entrega
6. O contrato de venda dos Produtos entra em vigor aquando da Finaliza. Não poderá transferir os direitos e obrigações contidos neste contrato ou nestes TeCs sem a nossa autorização prévia por escrito. Os Produtos serão seus apenas após a entrega dos mesmos (salvaguardada a condição de fiel depositário mediante caução que desempenhará relativamente às garrafas e grades e/ou demais material de embalagem primária ou secundária, tais como caixas ou paletes, nas quais os Produtos são acondicionados e/ou transportados, os quais deverão ser devolvidos à Novadis através do estafeta que entregar a sua próxima encomenda).
7. Reservamo-nos o direito de anular a venda e/ou não entregar os Produtos de uma encomenda (1) se os Produtos não estiverem disponíveis , (2) se o pagamento integral não tiver sido recebido, (3) se a morada de entrega não corresponder às áreas onde as entregas possam ser realizadas, conforme o nº 6.1, (4) se o número de materiais de embalagens (garrafas ou caixas) retornáveis vazios, indicados como disponíveis para recolha no ato de uma determinada entrega, não corresponderem aos efectivamente postos à disposição da empresa de transportes no momento da entrega ou ainda (5) se no momento da entrega dos Produtos, verificarmos que o comprador ou a pessoa que no local está para recepcionar a encomenda não tem idade legal para adquirir bebidas alcoólicas ou se apresentar notoriamente embriagado ou aparentar possuir anomalia psíquica. 
8. Também nos reservamos o direito de recusar ou cancelar a sua encomenda a qualquer momento, se tivermos motivos para suspeitar que o comprador ou receptor dos produtos não cumpre com as suas obrigações legais relativas à compra ou ao depósito das embalagens retornáveis ou está, de alguma forma, a tentar manipular ou prejudicar a Novadis com a sua encomenda.
9. Se a sua encomenda tiver sido cancelada, informá-lo-emos o mais rapidamente possível deste facto e o valor pago pelos Produtos e/ou pelos serviços de entrega ser-lhe-á reembolsado o mais rapidamente possível (até 14 dias após o cancelamento), no âmbito do qual far-se-á também o débito da caução relativa ao material de embalagem retornável (garrafas e grades) não devolvidos que tenham sido creditados no processo de encomenda. 
10. Se não nos for possível concretizar a sua encomenda porque os Produtos não estão disponíveis, poderemos contactá-lo por e-mail ou telefone para lhe sugerir uma nova encomenda de um produto alternativo, ou para informá-lo de quando se espera que os Produtos solicitados estejam novamente em stock..

5. PREÇOS E PAGAMENTO
1. Todos os preços e custos indicados no site estão em euros (EUR) e incluem o IVA e demais impostos e taxas na altura da compra em vigor.
2. Os preços dos Produtos são os apresentados na página da encomenda do Site, quando realiza a encomenda. O valor da caução das embalagens também é mostrado na página da encomenda no Site, quando realizar a encomenda. 
3. Os preços e os valores de caução podem ser alterados sem aviso prévio. No entanto, tais alterações de preços ou do valor da caução de embalagens não serão aplicadas depois de aceitarmos a sua encomenda. Se aceitarmos e processarmos a sua encomenda, quando houve um erro claro e inegável quanto ao preço ou o valor da caução, temos o direito de cancelar a sua encomenda, reembolsar qualquer montante pago e pedir-lhe que nos devolva todos os Produtos fornecidos ou embalagens reutilizáveis vazias.
4. O pagamento é realizado aquando da entrega dos produtos pela Novadis
5. Aquando da entrega dos produtos poderá ser retido algum montante a título de caução, de acordo com as condições comerciais acordadas, em função da quantidade de embalagens devolvidas.

6. ENTREGA
1. Fazemos entregas em todo o território nacional continental, nos dias disponíveis no ato de encomenda.
2. No ato de encomenda, deverá selecionar o dia pretendido para a entrega da encomenda, antes de clicar no botão “Finalizar”
3. As entregas serão realizadas no dia que selecionar durante o processo de encomenda. Estarão visíveis para seleção apenas as datas previamente acordada com a equipa comercial como passíveis de entrega.
4. Os Produtos serão entregues na morada de entrega especificada no processo de encomenda. Também pode especificar um destinatário diferente para a entrega da sua encomenda. Qualquer aceitação por si, por um destinatário nomeado, ou por qualquer outra pessoa, dos Produtos em seu nome, é uma evidência de que a entrega foi bem-sucedida, momento a partir do qual os Produtos se tornam sua propriedade e responsabilidade (excepto no que diz respeito às embalagens (garrafas e grades), que serão por si mantidas na qualidade de fiel depositário, sujeitas a uma caução cobrada no ato de compra e pagamento, a qual será devolvida na compra imediatamente a seguir à sua devolução, enquanto crédito, caso as embalagens sejam devolvidas sem apresentar danos).
5. A pessoa que receber os Produtos adquiridos, caso estes sejam bebidas alcoólica, deve ter idade legal para o efeito, não se apresentar notoriamente embriagado ou aparentar possuir anomalia psíquica. O estafeta responsável pela entrega poderá solicitar um documento de identificação que ateste a idade e pode recusar entregar a encomenda na ausência de comprovativo, ou caso alguma das situações anteriores se concretize.
6. Se ninguém estiver disponível para receber a entrega, o equipa de distribuição deixará uma nota a informar que se fez uma tentativa de entrega e indicará em que localização os Produtos serão armazenados e podem ser recolhidos por si.
7. A verificação de um documento de identificação que confirme a idade do destinatário, tal como acima mencionado em 6.5 também se aplica à escolha de outros métodos de entrega e recolha dos Produtos.

7. DEVOLUÇÃO DO ENVIO E CANCELAMENTO
1. Se mudou de ideias acerca dos produtos e pretende cancelar a sua compra, deve informar-nos no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a data de recepção dos Produtos. Este período de tempo não afeta os seus direitos relativos a Produtos com defeito ou mal descritos. 
2. Se pretender cancelar a sua compra ou devolver produtos encomendados, por motivo de defeito ou descrição irregular, deverá fazê-lo, sempre que possível, entrando em contacto diretamente com o seu comercial, ou através da nossa linha de apoio ao cliente, para o número 800203800 (chamada gratuita), ou e-mail apoioaocliente@novadis.pt..
3. O cancelamento da sua encomenda tornar-se-á efetivo a partir da data em que tivermos recebido a sua comunicação por escrito a manifestar esta sua vontade, no prazo de 14 dias a partir da entrega. Por favor, certifique-se de enviar essa comunicação antes de o período de cancelamento expirar.
4. Para os cancelamentos realizados no período de 14 dias após a data de receção dos Produtos, reembolsaremos o preço que pagou pelos mesmos bem como os gastos de envio que suportou para recebê-los, sendo este o caso. Assim, o custo das devoluções realizadas através dos nossos serviços de equipa de distribuição serão da nossa responsabilidade. Por favor, tenha em conta que se optar por utilizar outro método de devolução ou prestador de serviços que não o por nós indicado, a responsabilidade pelos gastos e despesas de devolução dos Produtos e dos eventuais vasilhames será integralmente sua.
5. Devolveremos os montantes em causa o mais rapidamente possível, no prazo máximo de 14 dias contados após termos recebido e processado a devolução dos Produtos e dos vasilhames, através do mesmo método de pagamento utilizado para pagar a encomenda dos Produtos. No entanto, debitaremos, no mesmo ato, os valores de caução de vasilhame que não nos tenha devolvido ou que tenha danificado. Por favor, certifique-se de incluir os detalhes da sua encomenda, para ajudar a identificá-la.
6. O direito de cancelamento não se aplica aos contratos de fornecimento de bens selados ou sujeitos a estampilha, cujo selo ou estampilha tenham sido violados após a entrega, ou ainda aos bens que não sejam adequados para devolução devido a razões de proteção sanitária ou de higiene.
7. Todos os Produtos devolvidos devem estar em condições de voltarem a ser vendidos, com exceção dos produtos que têm defeito. Deve-se ter cuidado para não danificar ou marcar os produtos ou embalagens e os produtos devolvidos devem estar completos, com todos os acessórios e/ou peças. Por razões de higiene, não podemos aceitar a devolução de Produtos, outras embalagens de cerveja ou outros alimentos com selos ou estampilhas (como tampas ou abas) que tiverem sido violados ou danificados após a entrega. Podemos fazer uma dedução do montante de reembolso por qualquer perda no valor de quaisquer Produtos fornecidos, se a perda for o resultado da manipulação desnecessária ou danos feitos por si. 
8. Não é possível alterar uma encomenda nem proceder à troca ou substituição de produtos. Caso pretenda uma encomenda diferente daquela que realizou, ou mesmo em caso de encomenda defeituosa, deverá criar uma nova encomenda para adquirir os novos produtos e quantidades, através do mesmo método de compra no nosso site que utilizou para a primeira encomenda. Se os Produtos apresentarem defeito e pretender devolvê-los, devolveremos os gastos de envio (sendo este o caso) e quaisquer gastos aplicáveis incorridos por si ao devolver-nos os Produtos. Por favor, contacte-nos (apoioaocliente@novadis.pt) para verificar como devolver o seu produto.
9. Mais informações sobre como cancelar uma encomenda ou ainda como exercer o seu direito de devolução também podem ser obtidas através da linha de apoio ao cliente 800203800 (chamada gratuita).
10. Por favor, tenha em conta que os Produtos comprados em promoção ou oferta especial estarão sujeitos aos termos e condições dessa oferta e reembolsados pelo preço da oferta, tendo em conta quaisquer descontos aplicados.

8. RESPONSABILIDADE
1. O limite da nossa responsabilidade em relação à compra de Produtos, aos serviços de entrega de Produto ou recolha de vasilhame é igual ao montante total pago no processo de encomenda dos Produtos e/ou serviços, sem prejuízo dos termos legalmente aplicáveis. 

9. CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA CLIENTES B2B
1. Como Cliente B2B (“Business to business”), garante que cumprirá as leis e regras aplicáveis para armazenar, distribuir, comercializar e vender os Produtos em Portugal e garantir que tem todas as licenças necessárias e outras aprovações em vigor.
2. Especificamente, concorda que conhece e cumpre os regulamentos relativos ao armazenamento, à venda e comercialização de bebidas alcoólicas.
3. Deve armazenar os produtos em locais limpos, seguros e secos, sem luz solar direta e dentro da temperatura apropriada e de outras circunstâncias ambientais. Qualquer transporte dos Produtos deve ser realizado com cuidado e em veículos adaptados de forma adequada. 
4. Se se aperceber de algum problema de qualidade, segurança ou técnico de um produto, deve notificar-nos imediatamente e trabalharemos juntos para recuperar os Produtos afetados e para fornecer Produtos de substituição o mais rapidamente possível.

10. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
1. Como condição do acesso e utilização do Site, o Cliente obriga-se a respeitar o seguinte:
1. Respeitar os direitos da Novadis e de terceiros;
2. Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correcta e adequada utilização do Site e dos Produtos, de acordo com os presentes TeCs que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
3. Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos, ao processo de encomenda ou de pagamento ou ainda a qualquer conteúdo reservado.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Excepto indicação em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, os Conteúdos, os Produtos e ou serviços pertencem ou estão licenciados à Novadis. Estes direitos incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos apresentados pela Novadis.
2. A Novadis não tolerará quaisquer infracções aos seus direitos de propriedade intelectual e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.

12. MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO CLIENTE
1. O Cliente poderá publicar no Site ou enviar à Novadis, designadamente através de correio electrónico, upload ou outras formas que venham a ser disponibilizadas, dados pessoais, textos, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio, vídeo e outros conteúdos ou materiais (“Material”). 
2. A publicação ou o envio de Material pelo Cliente nos termos do número anterior pressupõe e implica a declaração tácita de que o Cliente é o autor do Material que enviou ou o seu legal detentor e que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza que a Novadis ou terceiros por si indicados, de forma livre, gratuita e sem restrições ou limite temporal, territorial, de formatos ou de suportes, realizem o seu processamento nos termos melhor descritos na Política de Proteção de Dados  ou a sua utilização nos termos promocionais que sejam de tempos em tempos indicados.
3. A Novadis não ficará vinculada a quaisquer obrigações de confidencialidade relativamente ao Material.
4. A submissão de Material nos termos previstos nesta cláusula pressupõe e implica a declaração tácita de que:
(i) O Cliente é maior de idade;
(ii) O Cliente é o autor do Material que enviou, e que o mesmo resulta da sua criação original e inédita, de modo a que não dê lugar a reclamações por violação de direitos de propriedade intelectual por parte de terceiros ou pela própria Novadis, assumindo o Utilizador todas as responsabilidades de qualquer reclamação neste sentido;
(iii) O Cliente obriga-se a ressarcir integralmente a Novadis por quaisquer indemnizações, custos ou despesas de qualquer natureza que esta venha a suportar em consequência de quaisquer reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra a Novadis sejam dirigidas por terceiros, com fundamento na violação de direitos de autor, licenças, patentes e outros direitos de propriedade industrial, direitos de imagem e outros.
§ O Cliente declara e garante que o Material:
(i) Não promove o consumo excessivo de bebidas alcoólicas;
(ii) Não tem conteúdo inadequado, ofensivo, impróprio, atentatório da moral pública, dos bons costumes ou de quaisquer crenças e convicções religiosas, políticas ou ideológicas, nem carácter difamatório ou injurioso;
(iii) Não viola direitos de Propriedade Intelectual ou quaisquer outros direitos;
(iv) Não viola direitos de personalidade de terceiros;
(v) Não promove a violência, nem comportamentos perigosos ou anti-sociais;
(vi) Não viola quaisquer leis ou regulamentos;
(vii) Não constitui spam ou material promocional.

5. A Novadis reserva-se o direito de, a qualquer momento, na sua inteira discricionariedade, sem aviso prévio e sem que daí lhe advenha qualquer responsabilidade, não efectuar a afixação (“post”) ou publicação, bem como de editar ou remover, qualquer Material que não corresponda aos seus padrões de qualidade, não aluda à temática da secção do Site ou da página de rede social em que o mesmo seja realizado, não seja apropriado ou não cumpra o disposto nos presentes TeCs. Porém, a Novadis não será responsável, a qualquer título, por qualquer falha ou atraso na remoção de tal Material.
6. A Novadis não tem a obrigação de validar ou verificar previamente qualquer Material que seja disponibilizado pelo Cliente.
7. O Material constitui o ponto de vista e a opinião pessoal do Cliente, que é o único responsável pelo respectivo conteúdo, não sendo a Novadis responsável, a qualquer título, pelo conteúdo do Material disponibilizado pelo Cliente ou por qualquer Conteúdo que tenha sido licenciado à Novadis.
8. A publicação ou o envio de Material pelo Cliente nos termos da presente cláusula pressupõe a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, dos TeCs.

13. LEI APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE
    1. Estes TeCs bem como os contratos de venda de Produtos ou de prestação de serviços de entrega são regidos pela lei portuguesa, sendo competentes para dirimir qualquer conflito os tribunais da Comarca de Lisboa.